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e-Social - Publicada Nota Orientativa nº 9/2021 - Alterações no Manual de Orientação (MOS)
Foi publicada em 22.11.2021, no Portal do eSocial, a Nota Orientativa S-1.0 nº 09/2021, consolidando alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS)
2021/11/23 -
Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022
De acordo com a Portaria/MTP nº 313 que entrou em vigor no dia 1º de outubro, a partir de janeiro de 2022, o Perfil Profissiográfico Previdenciário...
2021/11/23 -
Receita abre nesta terça-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2021
Serão contemplados 260.412 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 450.000.000,00.
2021/11/23 -
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Para o Plenário, não há incompatibilidade com o princípio constitucional da legalidade tributária
2021/11/23 -
Portaria 671 do MTP: o que Muda no Controle de Ponto Eletrônico?
A Portaria 671 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista estabelecendo exigências para o controle de ponto eletrônico
2021/11/22 -
Limite de dedução do IR com vale refeição pode parar na Justiça
O governo vai limitar a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação
2021/11/22 -
Fique atento às principais dúvidas para entrega da DCTFWeb
Muitas dúvidas e problemas estão surgindo na entrega da DCTFWeb. Reunimos abaixo as principais questões e suas soluções:
2021/11/22 -
Artigo 477 da CLT: Como Funciona a Multa Por Atraso no Pagamento das Verbas Rescisórias?
O Artigo 477 da CLT determina que, caso o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador termine, independentemente do motivo, a empresa se vê obrigada a registrar a rescisão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Caso contrário, ela pode ser multada
2021/11/22 -
RFB Orienta Enquadramento do Grau de Risco Para Cálculo do SAT
Conforme orientação divulgada hoje (19/11) pela Receita Federal através da Solução de Consulta DISIT/SRRF nº 4031 de 2021
2021/11/22 -
Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral
2021/11/22 -
Publicados Novos Convênios ICMS sobre Benefícios Fiscais
Através do Despacho Confaz 80/2021 foram publicados Convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais, dispensa de débitos, redução de encargos e parcelamento:
2021/11/22 -
TRU: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina deve ser contado a partir da notificação da decisão administrativa...
2021/11/19 -
DMED Aprovado o leiaute do PGD Dmed 2022
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 90/2021
2021/11/19 -
Previdenciária - Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência tem regras definidas pelo INSS
Foram disciplinadas pelo INSS as regras e os procedimentos gerais para requerimento, análise, concessão e indeferimento do benefício de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência, que consiste em um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave, e será operacionalizado pelo INSS por meio da espécie B-18
2021/11/19 -
Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores do colegiado
2021/11/19