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TIPI: prorrogação exige atenção dos contribuintes ao preencher notas fiscais
A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas fiscais.
2022/04/13 -
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de abril de 2022
A Portaria SE/MTP Nº 761 DE 11/04/2022 estabelecer que, para o mês de abril de 2022, os fatores de atualização:
2022/04/13 -
Serviços do governo podem ser acessados por meio de bancos; saiba mais
Os correntistas dos principais bancos do Brasil já podem acessar a plataforma gov.br com login e senha usados na instituição financeira. Essa ferramenta permite acesso pela internet a serviços do governo.
2022/04/13 -
Defis: o que é, qual sua função e quem deve declarar?
Saiba tudo sobre a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), obrigatória para determinadas empresas.
2022/04/13 -
Empresas de telemarketing têm até 8 de junho para se adaptar a nova regra de identificação dos telefonemas
Um mês após a entrada em vigor da regra que determina que os operadores de telemarketing façam suas chamadas com números de telefone móvel com o prefixo 0303 ...
2022/04/13 -
Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional
Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias ...
2022/04/12 -
Cobrança do Difal de ICMS deve ficar para 2023
Prazo de vigência do Difal do ICMS foi levado ao Supremo Tribunal Federal.
2022/04/12 -
Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho
O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho
2022/04/12 -
Receita amplia acesso aos serviços digitais com a conta gov.br.
As mudanças integram o Plano de Transformação Digital da Receita Federal.
2022/04/12 -
Certificado ICP-Brasil será utilizado no registro do Cadastro da Dívida Pública
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria STN nº 1.350 que institui o Cadastro da Dívida Pública – CDP ...
2022/04/12 -
INSS dobra tempo de cobertura sem contribuição; saiba o que mais mudou
Com a medida, o governo visa reduzir a fila de concessão do benefício do INSS, com cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão
2022/04/12 -
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
2022/04/12 -
TRT-2 Anula acordo homologado para enganar a justiça e empresa recebe multas
Em votação unânime, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de transportes ao pagamento de multas por uso do Poder Judiciário ...
2022/04/12 -
IR 2022: Confira as mudanças na ficha de Bens e Direitos
Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades
2022/04/11 -
7 pontos de atenção da MP do trabalho remoto
Publicada oficialmente no final de março, medida já produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
2022/04/11