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Aprovado em Plenário, o Código de Defesa do Contribuinte vai beneficiar os bons pagadores
Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais
2022/11/09 -
Receita Federal executa operação de combate a fraudes fiscais estruturadas
Operação Ceres visa combater organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas
2022/11/08 -
Store in store: emissão de nota fiscal e estoque exigem cuidado
Não existe regime tributário específico para os estabelecimentos comerciais que adotam o modelo
2022/11/08 -
Pequenos e médios negócios são obrigados a pagar por suas guias de impostos.
Trata-se de uma plataforma de prestação de serviços contábeis e impostos que permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
2022/11/08 -
Justiça garante desempate a favor de contribuinte no Carf
O caso envolve a empresa francesa CGGVeritas Services S.A, especializada em geociência, que atende o setor de óleo e gás, e trava uma batalha contra o Fisco sobre pagamento de Imposto de Renda (IRRF).
2022/11/08 -
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
O fornecimento de refeições prontas para indústrias, por exemplo, não fará jus aos benefícios do PERSE.
2022/11/08 -
Tabela do IR está defasada em 144% e Leão morde 17 milhões de pessoas a mais
Faixa de isenção, que hoje é de renda mensal até R$ 1.903,98, poderia ser de R$ 4.647,96 se correção da Tabela do IR pela inflação tivesse sido na íntegra desde 1996; confira a tabela atualizada
2022/11/07 -
Fui demitido sem justa causa; tenho direito ao seguro-desemprego?
Entenda quais são as regras que permitem ao trabalhador receber o benefício e como fazer o pedido
2022/11/07 -
Empresa pode pagar 13º salário em parcela única? Tire suas dúvidas
A lei não autoriza algumas empresas optam por efetuar o pagamento desta forma, mas é preciso estar atento.
2022/11/07 -
PIS/PASEP: Governo Lula pagará mensalidade dupla em 2023?
Diante de todo esse cenário, o calendário de pagamentos do abono salarial precisou ser reorganizado, e por isso neste ano quem trabalhou em 2020 é que recebeu a quantia.
2022/11/07 -
Ministério comemora 200 mil pedidos por análise documental e 159 mil concessões por robôs, mas não diz quantos foram negados
O ministério não informou quantos benefícios por incapacidade foram concedidos nesse universo de 200 mil requerimentos. A pasta também não informou qual foi o período utilizado neste levantamento.
2022/11/07 -
Após reforma trabalhista, arbitragens de discussões laborais crescem 20% ao ano
Arbitragem ganha espaço entre especialistas como um mecanismo mais ágil para desafogar a Justiça do Trabalho
2022/11/07 -
Qual será o valor das aposentadorias e pensões em 2023?
Reajuste do salário mínimo é responsável por definir os novos valores dos benefícios pagos pelo INSS
2022/11/07 -
Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária
Julio Cesar destacou que o CARF é uma instituição quase secular que tem exercido papel de extrema importância dentro do macroprocesso do crédito tributário.
2022/11/04 -
Conheça os principais pontos sobre a LGPD que merecem cuidados
Webnário realizado em 20 de outubro pela Sekur Tecnologia, em parceria com a ICNEx.
2022/11/04