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Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
É cabível a desconsideração da pessoa jurídica de sociedade cooperativa, quando ficar provada a sua atuação como mera intermediária de mão de obra e a contratação fraudulenta de trabalhadores.
2009/07/07 -
Norma de novo parcelamento deve sair esta semana
A expectativa gerada com relação à regulamentação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do chamado "Refis da crise", previsto pela Lei nº 11.941, de maio deste ano, tem prazo para acabar: esta semana.
2009/07/06 -
Tributos: devedores podem pedir exclusão de lista na web
Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 651 bilhões
2009/07/06 -
Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas
Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas
2009/07/06 -
Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR
De autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), o Projeto de Lei 5041/09 aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de curso superior como dependente para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
2009/07/06 -
Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado
O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença.
2009/07/06 -
Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador
A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador.
2009/07/06 -
Consulta ao segundo lote de restituições do IR deve ser liberada até quinta-feira
A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira (9) consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.
2009/07/06 -
Critérios de elaboração de contrato de prestação de serviços contábeis
De acordo com a Resolução CFC nº 987/2003, e com o intuito de comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica,
2009/07/06 -
Justiça do Trabalho pode prosseguir execução depois do processo de falência
A Segunda Turma do TRT de Mato Grosso decidiu que após encerrado o processo de falência perante o juízo universal
2009/07/06 -
Governo põe na internet lista de devedores
Site passa a divulgar relação com mais de 1 milhão de nomes de contribuintes (empresas e pessoas físicas) que devem à União Governo diz que pretende estimular quitação de débito; para tributarista, medida, apesar de prevista em lei, constrange c
2009/07/03 -
Balanço do Sped Contábil
Terminou na última terça-feira (30/06) o prazo para que as empresas obrigadas ao Sped Contábil
2009/07/03 -
Sped Contábil: 10% dos obrigados não enviaram, diz Fisco
Segundo a Receita, somente no último dia foram recepcionados 14,7 mil arquivos
2009/07/03 -
Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'
Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor.
2009/07/03 -
Procura por informação do Empreendedor Individual supera expectativa
No primeiro dia da entrada em vigor do Empreendedor Individual, é grande a demanda por informações nos postos do Sebrae
2009/07/03