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STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais
União contesta no STF decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do RS
2023/02/17 -
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias
2023/02/17 -
DECISÃO: Taxista comprova atividade profissional e consegue isenção do IPI para aquisição de carro
A Lei 8.989/1995, que regulamenta a isenção do IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, prevê o benefício para motoristas autônomos titulares de autorização para atuarem como taxistas.
2023/02/17 -
Reforma tributária: com imposto sobre o consumo maior, os preços aumentam também? Entenda
Alíquota esperada de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.
2023/02/17 -
Livraria Cultura consegue liminar na Justiça e suspende falência
Com a suspensão da falência, a empresa pode voltar a fazer os pagamentos de acordo com o plano de recuperação judicial
2023/02/17 -
Unidades do INSS estarão fechadas na segunda e terça-feira de Carnaval
Atendimentos terão que ser feitos pela Central de Atendimento 135
2023/02/16 -
Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço
2023/02/16 -
Apenas 23% dos que trabalham em transporte por aplicativo pagam INSS
Ipea estima em 1,7 milhão número de profissionais da categoria
2023/02/16 -
IFI: inflação crescente e política fiscal 'em compasso de espera' impedem queda dos juros Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
O debate sobre a taxa básica de juros da economia brasileira é assunto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro.
2023/02/16 -
Trabalhadores por conta própria querem vínculo formal no Nordeste; no Sul, 40% preferem autonomia
Os que desejam emprego com carteira citam salário fixo como uma das vantagens
2023/02/16 -
Camex mantém direito antidumping sobre quatro produtos brasileiros
Medida sobretaxa itens importados que entram no país de forma desleal
2023/02/16 -
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega
2023/02/15 -
Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias
2023/02/15 -
Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior
Texto será enviado ao Senado
2023/02/15 -
‘Desenrola’ é insuficiente para sanar todas as dívidas
Pelo desenho inicial, programa federal deve permitir a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil
2023/02/15