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O empregador deve arcar com a diferença dos proventos da complementação da aposentadoria recebidos a menor quando o salário real do empregado, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa de vigilância do Paraná a pagar horas extras a um empregado em razão da descaracterização do regime compensatório de 12x36, previsto em norma coletiva a que

O site Portal do Empreendedor passará por modificações que facilitarão ainda mais o cadastramento de microempreendedor individual (MEI).

A questão fiscal --queda na arrecadação-- não deve ser um entrave para o governo promover novas medidas de fomento à economia, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega

O empregador foi declarado absolutamente incapaz em agosto de 1999 pela Justiça Comum por ser portador de esquizofrenia paranóide.

Obrigatoriedade abrange os contribuintes que recolhem ICMS e IPI

O segmento contábil se adapta a todos os momentos.

Auditores das companhias de capital aberto, mantenham as barbas de molho

Com a redução do IPI, a arrecadação do país não caiu consideravelmente.

Volume financeiro de fraudes aumenta 188% e Banco Central inicia negociação para definir regras mais duras sobre o uso dos cheques. Pré-datados serão afetados

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o assédio moral praticado pela empregadora que determinou o rebaixamento funcional de um único empregado para o cargo técnico mais baixo da empresa, sob o argumento de necessidade de pessoal para o carg

Diante da comprovação de que o trabalhador foi obrigado a abrir uma empresa de consultoria para prestar serviços à ré, a Turma Recursal de Juiz de Fora confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, pelo período de dois

Nesse lote, estão incluídos 381.891 contribuintes, totalizando cerca de R$ 399 milhões.

Cerca de 6 mil contribuintes que caíram na malha fina há quatro anos receberão restituição do Fisco.

Segundo o conceito corrente, salário in natura são benefícios que compõem o salário do trabalhador fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.