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Notícias Técnicas
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Pagamento de adicional só com transferência provisória
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente – ainda que ele exerça cargo de confiança ou haja previsão no contrato de trabalho para as transferências.
2009/12/01 -
Tipos de Certificados Digitais para o Sped
Para facilitar e tirar dúvidas sobre o tipo de Certificado Digital, de acordo com a necessidade de cada cliente, a Fenacon disponibiliza o seguinte quadro:
2009/11/30 -
Prazo para entrega do FCONT se encerra nesta segunda-feira
As empresas optantes pelo Lucro Real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem entregar a declaração do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) até esta segunda-feira (30).
2009/11/30 -
IR 2009: oitava quota do parcelamento vence nesta segunda
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da oitava parcela vence nesta segunda-feira (30) e será corrigido em 5,39%.
2009/11/30 -
Liminar inclui pequena empresa no novo Refis
Mais uma empresa do Supersimples conseguiu garantir na Justiça a sua participação no programa de parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis da Crise".
2009/11/30 -
Atenção a contas de fim de ano alivia caixa da empresa
Falta de preparo e pagamento de tributos pode gerar multas altas às empresas, alerta especialista
2009/11/30 -
Primeira Seção sumula sobre correção monetária sobre crédito de IPI
Nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da correção monetária sobre o creditamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
2009/11/30 -
Minoritário sai prejudicado em aquisições mais recentes
Recentes transações comerciais envolvendo o controle de empresas de capital aberto no mercado brasileiro acenderam a luz amarela dos órgãos reguladores.
2009/11/30 -
Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.
2009/11/30 -
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
2009/11/30 -
Redução a zero de IPI também vale para móveis estocados nas lojas
A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas.
2009/11/30 -
Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve o reconhecimento, na Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa
2009/11/30 -
Adesão ao IFRS reduz custo de capital, diz CPC
Segundo Nelson Carvalho, integrante do comitê, padronização do modelo contábil pode trazer economias importantes após implementação
2009/11/27 -
CVM edita regras e convergência fica mais próxima
O extenso trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a convergência do padrão brasileiro de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS, começa a chegar ao fim.
2009/11/27 -
FCONT: Alerta sobre problemas com uso de certificados digitais
Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT.
2009/11/27