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Legislação eleva o interesse pela formalização de empresas
Todo mundo que trabalha por conta própria, como vendedora de cosméticos, carpinteiro, cabeleireira e costureira, pode integrar a economia formal na condição de empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi alterada
2009/12/04 -
Estudo revela que a maioria das empresas desconhece a existência de instrumentos de apoio à inovação
Nos últimos anos foi criada no Brasil uma série de estímulos governamentais para as empresas inovarem.
2009/12/04 -
Estudo detalha negócios entre pequenas e grandes empresas
Quase metade (43%) das micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas venderam para médias e grandes empresas em 2009.
2009/12/04 -
Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.
2009/12/04 -
DCTF deve ser entregue mensalmente
Aproximadamente 1,3 milhão de empresas que optaram pelo regime do lucro presumido terão de apresentar mensalmente, a partir de 2010, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
2009/12/03 -
Mudança contábil demanda atenção
As novidades do CPC impactam diretamente o balanço das empresas e representam um importante desafio.
2009/12/03 -
Receita fará ajustes no sistema de substituição tributária
Estado reconhece eventuais efeitos negativos da aplicação do mecanismo
2009/12/03 -
Prazo de entrega do FCont não será prorrogado
A poucos dias do prazo final, Fisco modificou software de envio dos documentos duas vezes
2009/12/03 -
Proposta livra de tributo a venda de ativo imobilizado
César Borges destaca que um dos objetivos do projeto de Marco Maciel, aprovado em decisão terminativa pela CAE, é gerar emprego e renda
2009/12/03 -
Câmara beneficia empresa no crédito do IPI
Crédito-prêmio do IPI foi um incentivo fiscal dado aos exportadores na década de 60 e considerado indevido pelo STF depois de 1990
2009/12/03 -
Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
2009/12/03 -
Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000
A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) a partir da vigência da Lei
2009/12/03 -
Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
“Para que serve o protocolo integrado, se a parte não puder lançar mão dele?”
2009/12/03 -
DACON de outubro deve ser entregue até 7/12
O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .
2009/12/02 -
FCont: retificação evita multa por erro de informação
“Valor é de 5% sobre transação com dados omitidos, inexatos ou incompletos. Saiba como corrigir
2009/12/02