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Novo salário mínimo poderá ser de R$ 510
A previsão anterior era de R$ 505,90.
2009/12/21 -
Comissão aprova encargos para entidades com imunidade tributária
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.
2009/12/21 -
Ministro diz que isenções não devem ser concedidas em 2010
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.
2009/12/21 -
STJ começa a analisar uso da penhora on-line
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
2009/12/21 -
Malha fina: Receita libera nesta segunda declarações do IR 2004
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (21), as declarações do IR 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas na malha fina.
2009/12/21 -
Projeto enquadra todas as micro e pequenas no Simples
Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil.
2009/12/18 -
Empresas também terão de informar seus estoques à Receita Federal em 2010
A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus es
2009/12/18 -
Sped entra em nova fase em 2010
A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações
2009/12/18 -
Receita prepara novas ''maldades''
Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal.
2009/12/18 -
Planejamento: calcule a dedução do INSS de seu empregado para o IR 2010
Vence, nesta sexta-feira (18), o prazo para o empregador doméstico recolher a contribuição do empregado, referente ao 13º salário. Para aqueles que não pagaram, na última terça-feira (15), o valor referente à competência de novembro, esta també
2009/12/18 -
CFC divulga IFRS completo para pequenas e médias
O material, com 225 páginas, foi aprovado pelo Conselho no último dia 4 de dezembro
2009/12/18 -
Confirmado para janeiro novo registro do Empreendedor Individual em todo o País
Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas
2009/12/18 -
Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família
A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar e estabelece que esse bem não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou filhos, que sejam proprietári
2009/12/18 -
Receita e INPI atuam juntos no combate à pirataria
Uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade vai servir para capacitar profissionais da Secretaria Receita Federal e reforçara o combate à pirataria.
2009/12/18 -
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O relator esclareceu que as consequências trabalhistas do atraso no pagamento dos salários são previstas em lei (juros e correção monetária) e eventualmente em normas coletivas, como na hipótes
2009/12/18