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Notícias Técnicas
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Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Conforme explicou a desembargadora, os descontos são permitidos, desde que ocorra a adequação aos limites legais.
2010/03/30 -
Simples adesão à greve não é falta grave para justificar justa causa
A empresa demitiu esses empregados sob a alegação de “indisciplina” e “mau procedimento”, pois a paralisação seria ilegal.
2010/03/30 -
Congestionamento em site da Receita atrapalha entrega de declarações
Contabilistas reclamam da falta de suporte do sistema eletrônico do fisco; tecnologia não tem mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização
2010/03/29 -
Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado
Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho
2010/03/29 -
Microempresas e profissionais autônomos devem entregar declarações simplificadas à Receita até quarta-feira
Os microempreendedores individuais também têm até quarta-feira para entregar uma declaração própria.
2010/03/29 -
Camex reduz imposto de importação de bens de capital para estimular produção de máquinas e equipamentos
Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje (26), no Diário Oficial da União, reduz de 14%, em média, para 2%, até 31 de dezembro de 2010, o imposto de importação de 168 bens de capital – máquinas e equipamentos usados na
2010/03/29 -
Empresas usam liminar contra nova regra da CVM
Vale, Santander, Telefônica e CPFL Energia recorrem a ordem judicial para não divulgar salários.
2010/03/29 -
Incentivos para a regulamentação da lei da pequena empresa ganham reforço
Sebrae e Frente Nacional de Prefeitos renovam parceria nesta segunda-feira (29) durante solenidade de criação do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico
2010/03/29 -
Gestão de equipe é deficiência de MPEs
Recrutamento falho e atraso de pagamento impedem crescimento
2010/03/29 -
Empresa pode vigiar tudo que funcionário faz no computador do trabalho
Monitoramento é possível desde que esteja no contrato.
2010/03/29 -
Finanças aprova isenção de tributos a pequenas livrarias e editoras
As grandes empresas do mercado editorial já contam com esses benefícios fiscais, instituídos pela Lei 11.033/04.
2010/03/29 -
Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados
A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva
2010/03/29 -
Prazo para entrega da Rais 2009 termina nesta sexta
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho.
2010/03/26 -
Declaração de inativas deve ser apresentada até 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
2010/03/26 -
Empresas terão que checar os controles
Norma exige abertura sobre nível de confiança dos números dos balanços.
2010/03/26