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STF determinou que União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados
Os ministros consideraram que haveria uma bitributação, uma vez que os estados já cobram o ITCMD.
2023/03/16 -
Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais são capacitados ao exercício de uma mesma atividade, prestando, portanto, serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, e tomando a responsabilidade privativa por isso
2023/03/16 -
Imposto de Renda no eSocial, Reinf e DCTFWeb, o que muda em 2023?
O cronograma do eSocial já está todo implementado, contudo, ainda há mudanças relativas a substituições de exigências fiscais que os contribuintes devem estar alertas
2023/03/16 -
Novo Portal da previdência social está no ar!
O Ministério da Previdência Social lança, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social
2023/03/16 -
Para tributaristas, retomada do voto qualificado no Carf deve aumentar judicialização de processos
Foi uma vitória do governo reinstituir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas isso não significa que a arrecadação tributária vai aumentar de imediato
2023/03/16 -
Veja As Novas Regras Da CIPA Que Passam A Valer A Partir Do Dia 21
Empresas que não estiverem adequadas estão sujeitas a sanções e multas
2023/03/16 -
Receita Federal abre nesta quarta, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023
A entrega e transmissão com as informações da pré-preenchida já vão estar disponíveis.
2023/03/15 -
Dúvidas E Respostas A Respeito Da Declaração De Investimentos No Imposto De Renda
É comum que os contribuintes tenham dúvidas sobre o funcionamento da declaração de investimentos no Imposto de Renda. Mas agora não vão ter mais!
2023/03/15 -
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD
2023/03/15 -
DECISÃO: Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
A autora terá restituídos os valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores à propositura da ação.
2023/03/15 -
Empresa uniprofissional que tem técnico como um dos sócios ganha direito de recolher ISS em regime especial
Geralmente, essas sociedades são constituídas por médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos etc, que estão envolvidos na Lei nº 13.701/2003.
2023/03/15 -
Aprovada criação de frente parlamentar de apoio ao microcrédito
"os microempreendedores e as microempresas, em que pese sua importância econômica, enfrentam limitações estruturais de acesso ao mercado de crédito devido à elevada assimetria de informação entre os empreendimentos e as instituições financeiras, à escassez de garantias e à maior vulnerabilidade, características dos micros e pequenos negócios”
2023/03/15 -
AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas
União vai abandonar recursos de baixo valor e sem chance de êxito
2023/03/14 -
Os 5 Cenários De Trabalhadores Com A Proximidade Da Revisão Do FGTS: Descubra Qual É O Seu!
A oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
2023/03/14 -
IR: como funciona a ‘autorização de acesso’ para outra pessoa física?
Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica.
2023/03/14