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CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%
2010/06/10 -
Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
2010/06/10 -
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
2010/06/10 -
Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
2010/06/09 -
Contribuinte tem até quarta para adiar prazo
Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.
2010/06/09 -
RFB disponibiliza DASN-SIMEI para entrega em atraso
A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.
2010/06/09 -
DIPJ: empresas devem ficar atentas às mudanças nas fichas de preenchimento
A empresa que não entregar a declaração na data estabelecida está sujeita à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.
2010/06/09 -
Prazo para sacar abono salarial termina este mês
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF)
2010/06/09 -
Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
2010/06/09 -
Os males dos impostos invisíveis
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
2010/06/09 -
Silicose é a mais antiga e grave doença ocupacional conhecida
Um exemplo de doença do trabalho é a perda auditiva desencadeada por inflamação do ouvido proveniente de sucessivos choques térmicos.
2010/06/09 -
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.
2010/06/09 -
Entrega DACON – 08 de junho
A Receita vai desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.
2010/06/08 -
Próxima etapa para NF-e começa em julho
Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período
2010/06/08 -
Governo altera cálculo do Seguro Acidente das empresas
O FAP está em vigor desde o início do ano para bonificar as empresas que investem em prevenção de acidentes e punir as que têm elevado número de acidentes.
2010/06/08