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A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.

Pois agora está sendo criado outro tipo de estabilidade, por meio do Projeto de Lei 3.035/2008

O magistrado verificou que consta no termo de concessão, firmado entre o trabalhador e a empresa

A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.

Portaria estabelece prazo de oito dias para auditor examinar documentação do contribuinte e responder se está satisfatória

Somente em 2009, o governo recebeu 189 processos relacionados a fusões e aquisições de fundos de pensão.

O problema foi criado pela lei que reajustou em 7,72% os benefícios dos aposentados da Previdência Social que ganham valores acima do salário mínimo

Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas

Se a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.

PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado

Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia

Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.

Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários

Especialistas recomendam às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável