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Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
2011/02/11 -
Saiba pedir de volta o IR de atrasados até 2009
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
2011/02/10 -
Balanços da nova era dão mais lucro
Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.
2011/02/10 -
Análise de créditos do ICMS é suspensa por pedido de vista
STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica
2011/02/10 -
Mantega condiciona correção de IR a mínimo de R$ 545
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
2011/02/10 -
Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado
2011/02/10 -
PLP 591/10 entrará na próxima reunião de líderes
Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem
2011/02/10 -
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
2011/02/10 -
Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
Na opinião da relatora, uma vez que o pagamento das custas foi feito no prazo legal e no valor estipulado na sentença, está atendido o requisito legal do preparo.
2011/02/10 -
Novo registro eletrônico poderá ser opcional
A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico.
2011/02/09 -
Receita reduz IR sobre rendimento retroativo
Agora, o contribuinte que receber rendimentos acumulados poderá pagar o Imposto de Renda de forma diluída, e não mais de uma única vez
2011/02/09 -
Receita Federal simplifica emissão do CPF
A medida tem o objetivo de agilizar e validar de forma imediata o registro de inscrição
2011/02/09 -
Tabela do IR: correção depende do salário mínimo a ser aprovado, diz Jucá
Ainda de acordo com Jucá, a correção da tabela deve acontecer após a aprovação do novo salário mínimo.
2011/02/09 -
Receita apertará o cerco aos contribuintes
Ela informa que o cruzamento de dados feito pela Receita não se restringirá ao ano-base de 2010, mas pegará todas as declarações desde 2007.
2011/02/09 -
CVM edita Deliberação que altera o procedimento de celebração de Termo de Compromisso
Deliberação nº 657/11
2011/02/09