Notícias Técnicas

O fundamento estava no Decreto n. 95.247/1987, que proibiu expressamente o empregador de efetuar esse pagamento em pecúnia.

Resoluções CFC

Este ano o sistema exige mais detalhes, mas as informações são cobradas de forma bastante intuitiva para o usuário

A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento

Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras.

TRF da 4ª Região nega pedido da Fazenda Nacional para a cobrança de débitos tributários

O que caracteriza esse sistema é a alteração do horário de trabalho do empregado a cada semana, num revezamento de turnos diurnos e noturnos.

O pedido havia sido indeferido na primeira instância, que aplicou ao trabalhador a pena de confissão ficta por não ter comparecido à audiência.

TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais

A partir de agora, ficam dispensados de apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde inativas.

Dos contribuintes que fazem parte do lote residual, 145 têm imposto a receber, somando R$ 598.612,33.

Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.

A decisão chamou a atenção das empresas, até então confusas quanto ao momento em que poderiam sofrer autuações fiscais.

Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia

O benefício é pago em situações específicas definidas em lei.