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O relator embasou ainda sua tese com a apresentação de precedentes do TST quando do julgamento de tema afim.

Na contribuição referente a setembro, quem recolhe um salário mínimo, de R$ 545, deve pagar R$ 109, que se refere à alíquota de 20%.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 24.665 contribuintes.

Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física

A nova medida será aplicada a todos os trabalhadores que já estão no mercado, desde que a dispensa ocorra após a medida entrar em vigor

Trabalhadores demitidos nos últimos dois anos vão a sindicato de metalúrgicos em busca de indenização maior

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Novas disposições sobre atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais foram publicadas no DOU

O direito está previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção especial às mulheres trabalhadoras.

O trabalhador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a receber a diferença do percentual e seus reflexos.

Para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato.

Esse direito existe desde 1988, quando a lei já garantia, no mínimo, 30 dias", explicou

A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.

A Receita ainda não tem estimativas de quanto deixará de arrecadar com os benefícios.

Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.