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Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.
2012/02/27 -
SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia
A possibilidade de converter os dez dias em abono, contida no artigo 143 da CLT, porém, não foi revogada, como seria de se esperar depois da criação da regra universal do adicional de férias.
2012/02/27 -
Contribuintes já podem baixar hoje o programa de Imposto de Renda 2012
Entrega só em março. Receita estuda receber declaração de tablets e smartphones
2012/02/24 -
Programa do IR 2012 não permitirá download em tablets e smartphones
De acordo com o Fisco, existem diferenças nos drives desses aparelhos, o que exigiria alguns ajustes no software da declaração.
2012/02/24 -
Receita amplia capacidade de receber IRs
Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.
2012/02/24 -
TIPI: Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI
Decreto 7.660, de 23-12-2011
2012/02/24 -
Geração de empregos formais desacelera em janeiro, informa Caged
O melhor resultado para meses de janeiro foi registrado em 2010, quando o saldo ficou em 181.419 empregos formais.
2012/02/24 -
TST reconhece o direito de empresa consultar o SPC antes de contratações
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Ministério Público do Trabalho em Sergipe que tinha o objetivo de impedir as pesquisas pela G.Barbosa Comercial Ltda.
2012/02/24 -
Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
. "A constatação de que houve terceirização ilícita é procedimento inerente à função fiscalizadora", afirmou, ressaltando que a autuação não invade a competência da Justiça do Trabalho e que a questão pode ser reexaminada tanto na esfera ad
2012/02/24 -
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Se não é depositado por muitos anos, o empregado corre o risco de a empresa falir ou desaparecer antes de honrar com a obrigação do FGTS, acrescido de juros, correção monetária e multas.
2012/02/24 -
Informes de rendimentos devem ser entregues até 29 de fevereiro
No informe entregue pelo empregador, devem estar incluídos o valor pago aos trabalhadores, as deduções realizadas e o imposto retido no ano passado.
2012/02/23 -
SEFIP: Receita Federal substitui Tabela Auxiliar
A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012.
2012/02/23 -
Receita antecipa liberação do programa do IR 2012 para sexta-feira de manhã
A entrega do documento pode ser feita via internet ou por meio de disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
2012/02/23 -
IR: veja quais são os erros mais comuns e evite a malha fina
Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora.
2012/02/23 -
Simples será avaliado pelo Supremo
A empresa alega que a norma gera bitributação, pois já recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS.
2012/02/23