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IRPJ e CSLL – Isenção para Entidades de Previdência Complementar
Instrução Normativa RFB 1.315/2013 alterando a Instrução Normativa SRF 588/2005
2013/01/07 -
ADI questiona lei sobre isenção de contribuições sociais
O autor da ação ressalta ainda que dispositivos da lei atacada tentam restringir “indevidamente” a imunidade definida em dispositivos da Constituição Federal.
2013/01/07 -
Mudança na lei beneficia pequenas empresas
Mudança na lei beneficia pequenas empresas
2013/01/07 -
ISS poderá ser recolhido e retido pela Administração Pública
Atualmente o imposto é pago por iniciativa do próprio contribuinte.
2013/01/07 -
Aprovado o programa da Dirf 2013
Instrução Normativa 1.317/2013
2013/01/04 -
Empresas estão despreparadas para mudança no ICMS para importados
Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro
2013/01/04 -
DNRC publica Instruções Normativas importantes para empresas
A Instrução Normativa 122 trata da regulamentação de arquivamento de atos decorrentes de inscrição, alteração, extinção, enquadramento de empresários pelas juntas comerciais.
2013/01/04 -
RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Novas Estipulações
O disposto aplica-se inclusive para as DAA referentes aos anos-calendário de 2010 e de 2011.
2013/01/04 -
Imposto retido no 3º decêndio de dezembro deverá ser recolhido nesta sexta, 4-1
artigo 70 da Lei 9.430/96
2013/01/04 -
Desoneração da folha de pagamento também vai estimular o mercado de trabalho
O varejo é o maior empregador, responde por 23% a 25% de todo o emprego brasileiro.
2013/01/04 -
STJ julgará contribuições ao INSS
Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.
2013/01/04 -
IRPF: Rendimentos recebidos acumuladamente - Alteração
Instrução Normativa RFB nº 1.310/2012
2013/01/03 -
Depreciação acelerada de bens de capital reduz recolhimento de IRPJ
Empresas interessadas em obter o benefício fiscal devem declarar o maquinário adquirido entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012
2013/01/03 -
Contribuição Previdenciária sobre Faturamento – Empresas com Atividades Mistas
A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta deve ser recolhida em DARF, de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.
2013/01/03 -
Multa por descumprir obrigação tributária é reduzida
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
2013/01/03