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Receita Federal Cria “Tributo sobre Ativos e Ganhos Passivos”
Para amenizar esta aberração jurídica, os artigos 6 e 7 da referida Instrução permitem o diferimento desta tributação, nas condições ali expostas.
2014/09/22 -
Receita começa a publicar novas regras de apuração do lucro na cobrança de IR e CSLL
Medida aplica-se a médias e grandes empresas e reflete adequação a normas internacionais
2014/09/22 -
Lei do Simples não permite que fiscalização multe empresa em primeira visita
O dispositivo que determina esse sistema está explicitado na Lei Complementar 147/2014, que alterou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006). A nova regra foi elogiada por advogados que consideraram a alteração benéfica.
2014/09/22 -
Recolhimento do Simples Nacional vence dia 22-9
No dia 22-9-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.
2014/09/22 -
Burocracia e complexidade na legislação contribuem para litigiosidade entre Fisco e contribuinte
O evento foi coordenado pelo ministro da Previdência (gestão 2005-2007) e acadêmico da Abracicon, Nelson Machado. Para ele, a litigiosidade entre Fisco e contribuinte é um tema de muita complexidade. “Basta ver o volume de autuações dos fiscos fed
2014/09/22 -
Decisão do Supremo provoca queda de arrecadação do PIS e da Cofins
Uma decisão judicial do ano passado está trazendo impacto sobre o caixa federal em 2014
2014/09/22 -
Receita não pode punir quem errou na declaração por culpa do empregador
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas o contribuinte é responsável por pagar o tributo e lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual.
2014/09/22 -
Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário
A intenção é que o novo sistema funcione a partir de 2016
2014/09/19 -
O novo Reintegra e a compensação de tributos de exportação
Os percentuais variam entre 0,1% e 3% de acordo com o produto. Até 31 de dezembro de 2013, quando vigorou o regime instituído pela Medida Provisória n° 540/2013, o percentual foi fixado em 3%.
2014/09/19 -
DITR/2014: Prazo de Entrega Termina em 30/Setembro
Em 2014, o prazo final de entrega, sem multa, da DITR/2014, é 30 de setembro.
2014/09/19 -
"Decisão do STF sobre cobrança de ICMS no comércio eletrônico causa insegurança jurídica em processos futuros", avalia advogado tributarista
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (17) o acordo fiscal entre 20 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, que atribuía o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por compras na interne
2014/09/19 -
Obrigações tributárias acessórias
Desde há muito se fala em reforma tributária, e ao que parece o discurso ainda se postergará por algum tempo
2014/09/19 -
Cuidados com a contabilidade
É muito comum os empresários se preocuparem com as declarações anuais e se esquecerem daquelas que precisam ser entregues mensalmente, principalmente quando não há registro de faturamento
2014/09/19 -
Elogio ao fim da bitributação do ICMS
A decisão é importante não apenas para o Estado de São Paulo, onde se localizam muitas empresas de comércio eletrônico, mas sobretudo para os consumidores das demais regiões do País, que estavam submetidos a uma tributação adicional agora declar
2014/09/19 -
Contabilista: Alerte seus clientes do Cadastro de Operações na COAF
O COAF estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comerc
2014/09/18