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STF julga se empresa do mesmo grupo pode entrar em condenação trabalhista
Questão será debatida a partir do dia 3 e será encerrada em 10 de novembro.
2023/10/25 -
Controle e registro do Décimo Terceiro Salário na contabilidade
É chegado o final do ano calendário e, com ele, a obrigatoriedade de as empresas efetuarem pagamento aos colaboradores da gratificação conhecida como “13º Salário”. Com base nisso, faremos uma breve esclarecimento de como funciona o controle “provisão” dessa despesa e o devido pagamento na escrituração contábil da empresa.
2023/10/25 -
TRT18 - 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.
2023/10/25 -
INSS confirma o FIM da idade mínima para quem vai solicitar a aposentadoria
Esta notícia deve impactar diretamente naqueles que estão em busca de serem contemplados e auxiliados pela Previdência Social. Portanto, veja abaixo mais detalhes sobre esta informação.
2023/10/24 -
Justiça Federal libera mais de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
2023/10/24 -
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
2023/10/24 -
Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos os dias, ultrapassava a jornada de trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.
2023/10/24 -
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro
354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.
2023/10/24 -
Reforma Tributária: veja o que o relator deve propor de mudanças na proposta
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.
2023/10/24 -
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional
2023/10/23 -
Regra pode aumentar a arrecadação federal
Relator da PEC da reforma planeja um cálculo para fazer uma média da carga de impostos dos últimos anos; ideia é mitigar risco de flutuações
2023/10/23 -
Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
2023/10/23 -
Os investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários
A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar
2023/10/23 -
Receita prepara reestruturação que evita concursos e afeta contribuintes
Órgão estaria planejando fechar diversas agências, criar novos organismos, redistribuir demandas de empresas e digitalizar serviços
2023/10/23 -
Terceira Turma confirma habeas data para que Receita Federal forneça informações fiscais a empresa
Fisco deve apresentar extrato de contas nos sistemas Sincor, Sief-Cobrança, Contacorpj e Sapli e de contribuições previdenciárias
2023/10/23