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Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que permite dedução no IR de doações a entidades beneficentes
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.
2023/11/01 -
CNJ investigará juíza que homologou laudo pericial discrepante
Colegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.
2023/11/01 -
CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
2023/10/31 -
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
2023/10/31 -
Fique de olho em alguns cuidados ao fazer o requerimento de salário-maternidade
Sistema pergunta se ocorreu afastamento da atividade quando do nascimento da criança. Para o recebimento do benefício de salário-maternidade, é necessário que a resposta seja afirmativa. Caso contrário, o pedido é negado
2023/10/31 -
Portal de compras do governo federal muda e atualiza módulo de pesquisa de preços
Com as novas funcionalidades, o sistema disponibilizará a descrição dos itens de serviços e de materiais.
2023/10/31 -
País gerou 211.764 empregos com carteira assinada em setembro
Dados divulgados nesta segunda-feira mostram que no acumulado do ano geração alcançou 1.599.918 postos de trabalho formais, chegando a um estoque recuperado de 44.044.343 empregos
2023/10/31 -
CMN aumenta o limite global para contratações de operações de crédito por órgãos e entidades dos estados, DF e municípios
Resolução aprovada amplia em até R$ 5 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito sem garantia da União em 2023
2023/10/31 -
IRFS na Prática: Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1): Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Em situações complexas que sugere dúvidas sobre a recuperabilidade de ativos significativos e nos riscos envolvidos, recomendável obter um laudo externo com um perito contábil
2023/10/30 -
Contribuintes podem regularizar divergências de IPI e evitar multa de ofício
A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.
2023/10/30 -
Reforma traz alterações no recolhimento de tributos do Simples
O texto que segue para apreciação do Senado Federal traz alterações sobre o aproveitamento de crédito para as empresas, inclusive para empresas que adquirem seus serviços e produtos.
2023/10/30 -
Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.
2023/10/30 -
Auxílio-maternidade para MEIs: veja quem tem direito e como solicitar
Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho.
2023/10/30 -
ESG: Advogado analisa acordos de empresas para reduzirem dívidas
Segundo advogado, descumprimento das contrapartidas sociais, porém, não gera sanções.
2023/10/30 -
Desoneração da folha de pagamento até 2027 vai a sanção presidencial
A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
2023/10/27