Notícias Técnicas

O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro desemprego tem de indenizar o funcionário demitido.

Um problema que envolve diversos fatores como planejamento prévio e gestão empresarial.

Renan Calheiros, presidente do Senado, ignorou posição do partido sobre a terceirização para mostrar força na disputa com Dilma Rousseff

Na intenção de solucionar o problema, o órgão informou que as equipes estão atuando na questão.

Esse controle passa também a eliminar as obrigações acessórias como RAIS, Caged, SEFIP e DIRF.

Mesmo se a Operação Zelotes resultasse em cancelamento de decisões, as ações seriam julgadas novamente. Depois disso, contribuintes ainda poderiam discutir as dívidas na Justiça comum

O crédito bancário para 88.623 contribuintes será realizado no dia 15 de maio

A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos órgãos de registro.

O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.

Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio como já são feitas atualmente, mas estender para as atividades fins, hoje consideradas ilegais

A discussão do projeto e votação dos destaques durou mais de quatro horas

O programa poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira