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Saiba quais os efeitos do novo teto do Simples Nacional
Especialistas recomendam cuidado, porque o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime fiscal para a empresa
2015/08/28 -
Empresas com trabalhadores terceirizados deverão ter outra forma de controle de jornada
Pela Portaria MTE 1.510/2009, a contratada deverá fornecer um relógio de ponto diferente para cada funcionário
2015/08/28 -
FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016
Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador
2015/08/28 -
NF-e: Lançada Nota Técnica – Cobrança do ICMS na Operação Interestadual
Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014.
2015/08/28 -
Setor de serviços se mobiliza para evitar o aumento do PIS/Cofins
Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos
2015/08/28 -
Receita restringe regime especial de tributação à incorporação imobiliária
O RET foi instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931/2004.
2015/08/28 -
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A empresa alegou que a cláusula de concorrência não acarretou qualquer prejuízo ao trabalhador nem limitou sua atuação profissional
2015/08/28 -
Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
A decisão foi proferida pela juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Araguari, para quem o patrão não pode descontar o aviso prévio não trabalhado.
2015/08/28 -
“Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D
Informamos que já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional - acesso contribuintes, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D.
2015/08/27 -
Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf
A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
2015/08/27 -
Dilma apoia o novo teto para o Supersimples
O ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que falta definir o tamanho da renúncia fiscal para o ingresso de mais empresas no regime de menor carga tributária
2015/08/27 -
Novos leiautes do eSocial serão disponibilizados nos próximos dias
Até sexta-feira, 28, será disponibilizado o EFD-Reinf. Na próxima, será publicado o módulo online da Consulta da Qualificação Cadastral
2015/08/27 -
CAS aprova regra mais branda para exclusão de empresa adotante do Simples Nacional
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2015/08/27 -
Aprovado aumento da alíquota da CSLL sobre lucro de bancos
A proposta eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%
2015/08/27 -
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
Cerca de seis meses após a publicação da Lei 12.506/2011, o Ministério do Trabalho emitiu Nota Técnica (nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE), com o objetivo de esclarecer alguns pontos que haviam ficado obscuros.
2015/08/27