Notícias Técnicas

Dentre as obrigações tributárias de uma empresa — seja ela pequena, média ou grande — está o ICMS, que é cobrado de maneira individual por cada estado

A instrução normativa disciplina a nova modalidade, definindo suas características, os critérios a serem atendidos para certificação e os benefícios que a RFB irá conceder

Isenção de PIS/Cofins sobre a venda de eletrônicos como computadores, tablets e smartphones pode voltar de forma gradual

Através da Portaria MDIC 385/2015 o prazo de entrega atual da SISCOSERV é mantido para 2016.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 139/2015 prorrogou para 1º de abril de 2016 a exigência do CEST nos documentos fiscais.

Aparentemente, o layout do Bloco K é bem simples, mas basta você começar a aprofundar-se nas informações solicitadas pelo Fisco e irá se deparar com a enorme quantidade de dados e com a complexidade do que está sendo solicitado

A afirmação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos (foto), que critica a visão arrecadatória do fisco. Já o secretário Jorge Rachid alerta para o impacto negativo nas contas públicas

Integrante ao Projeto Sped, os dados referentes aos tributos ICMS e IPI são demonstrados no Sped Fiscal

Por unanimidade, os membros presentes à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovaram, nesta terça (8), o relatório da senadora Marta Suplicy para o PLC 125/2015, conhecido como Crescer sem Medo.

Através do Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2015 a Receita Federal esclarece sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário para as empresas que optarem sair da desoneração a partir de 1º/12/2015.

Ministro da Fazenda e secretário da Receita Federal participam do evento de lançamento do módulo conformidade do programa, que visa à redução da burocracia alfandegária

Upload de documentos comprobatórios e certificação digital são prorrogadas para abril

Os itens 12 a 14 da ITG 1000, que tratam da Carta de Responsabilidade da Administração, têm por objetivo definir e estabelecer a obrigatoriedade da existência formal de instrumento legal que evidencie e assegure a responsabilidade da administração

Na determinação da base de cálculo do imposto incidente sobre o 13º salário serão admitidas as seguintes deduções:

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-12, a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015, que altera a Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015, que disciplinou as normas de arrecadação do Simples Doméstico.