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Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 Compleme
2016/03/30 -
Receita Federal – Plano Anual da Fiscalização 2016
A Receita Federal divulgou as principais operações que serão objeto de fiscalização em 2016.
2016/03/30 -
5 pilares do escritório contábil 1
O mercado para um escritório contábil é bem concorrido. São muitos profissionais atuantes e um número expressivo deles sonha em abrir (ou já abriu!) o seu próprio escritório. Assim, quem se aventura nessa empreitada deve ser um verdadeiro empre
2016/03/30 -
Empregado com estabilidade foi demitido sem justa causa - O que fazer?
Embora pareça ser impossível de acontecer, esta é uma situação que pode ocorrer e acontece no dia-a-dia das empresas, seja por falta de atenção, por falta de controle dos empregados que possuem estabilidade ou até por intenção em função de des
2016/03/30 -
Regime cambial e tributário apresenta novas obrigações
A Receita Federal apresentou, no dia 14 de março, a Instrução Normativa RFB nº 1.627, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Lei nº 13.254.
2016/03/30 -
Receita define padrões de atendimento
Portaria RFB 457/2016
2016/03/30 -
Empresários ganham mais tempo para adequar a NF-e
Confaz prorroga para 1º de outubro a inclusão de novos campos na NF-e e NFC-e para receber o Cest, novo código para especificar as mercadorias
2016/03/29 -
Entenda a importância do NCM correto para o SPED
Com o uso de ferramentas digitais, as atividades em diversos segmentos de mercado estão se modificando bastante e inegavelmente melhorando sua gestão e controle. Na área fiscal existe o tão comentado SPED, que nada mais é que um tipo de Escrituraç
2016/03/29 -
Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 2016
2016/03/29
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DIRPF – Calendário de restituição 2016
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016
2016/03/29 -
Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
2016/03/29 -
Faltas Justificadas – Com Prazo Previsto Pela Legislação
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.
2016/03/29 -
É possível pagar dívida tributária federal com imóvel – Lei 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida.
2016/03/29 -
Divulgados Códigos para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais
Ato Declaratório Executivo Codac 9/2016
2016/03/29 -
CEST – exigência é adiada para outubro de 2016
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST.
2016/03/28