Audiência Pública: CFC e CPC abrem consulta pública para a Revisão de Normas Contábeis e Tributárias Internacionais

Está aberta, até o dia 29 de novembro de 2023, a audiência pública com o objetivo de discutir e receber contribuições sobre a Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 25. A revisão pretende incorporar mudanças da Reforma Tributária Internacional e das Regras Modelo do Pilar Dois, que fazem parte do processo de convergência às normas internacionais emitidas pelo International Accouting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês).

Dessa forma, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) convidam os interessados a participarem e enviarem seus comentários sobre as orientações apresentadas. As alterações propostas nos documentos Amendments to the IFRS for SMEs Standard/International Tax Reform – Pillar Two Model Rules são de grande relevância para o cenário contábil e tributário global. No entanto, vale ressaltar que o IASB optou por não incluir essas mudanças na Segunda Revisão Compreensiva do IFRS para PME, programada para publicação somente em 2024.

As contribuições podem ser enviadas ao CPC por intermédio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br e ao CFC pelo endereço ap.nbc@cfc.org.br. Também é possível encaminhar sugestões por correio para o endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.

Ressalta-se que todas as sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, promovendo a transparência no processo de revisão das normas contábeis e tributárias.