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Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal
Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente
2024/07/18 -
Benefícios: uma análise das vantagens para pequenas e médias empresas
Empresas que prezam pela saúde do seu público interno já oferecem auxílio psicológico, social, financeiro, nutricional e jurídico que se estendem aos familiares.
2024/07/18 -
Pesquisa revela que desemprego é a principal causa da inadimplência no Brasil
Juros altos e descontrole financeiro também estão entre motivos da dificuldade de quitar débitos
2024/07/18 -
Com dólar alto, Brasil vê ameaçado posto de 8ª maior economia do mundo em 2024
2024/07/18
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Operação Falsa Moléstia: Investigação aponta uso de laudos de moléstia falsificados, com vistas a obter isenção de IRPF
Fraude era liderada por técnico contábil, que se identificava falsamente como advogado. Valores a restituir superavam R$ 26 milhões.
2024/07/17 -
CGU divulga resultado da avaliação do impacto do Simples Nacional no consumo das famílias
Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres.
2024/07/17 -
Juíza anula contrato de férias compartilhadas por cláusulas abusivas
Magistrada ressaltou a ilegalidade de cláusulas restritivas e condenou as empresas a devolverem o valor pago pelos consumidores.
2024/07/17 -
Simples Nacional: o que é o regime tributário, quais são as vantagens e requisitos para aderir?
Descubra tudo sobre o Simples Nacional: entenda o que é, explore as vantagens e saiba quem pode aderir a esse regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
2024/07/17 -
10 dicas para aproveitar a Olimpíada e impulsionar suas vendas
Datas comemorativas e eventos esportivos trazem novas oportunidades para melhorar a experiência dos negócios
2024/07/17 -
Empresas interessadas em obter autorização para explorar apostas de quota fixa devem seguir regras de combate à lavagem de dinheiro
Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (12/7), apresenta conjunto de regras a serem seguidas pelas empresas
2024/07/16 -
Como funciona a tributação em e-commerce no Brasil?
De maneira geral, a tributação em e-commerce apresenta regras parecidas com as dos impostos cobrados de uma loja física
2024/07/16 -
Principais Motivos de Desenquadramento do Microempreendedor Individual
O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempresário descumpre uma ou mais determinações legais exigidas para pertencer à categoria do Microempreendedor Individual
2024/07/16 -
4 técnicas eficazes para lidar com a ansiedade no trabalho
Aprenda a gerenciar a ansiedade no ambiente profissional com dicas de meditação, organização, pausas regulares e busca por apoio especializado.
2024/07/16 -
Vítimas de trabalho escravo contra o Estado brasileiro: o caso da Fazenda Brasil Verde
Reportagem especial relembra caso de trabalho escravo da década de 1990 que gerou condenação internacional do Estado brasileiro e as repercussões do processo nos dias de hoje
2024/07/16 -
TRF1 - Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Ele afirma que foi contratado para ser servente de limpeza, mas acabou fazendo o trabalho de um auxiliar administrativo.
2024/07/15