Mário Correia

O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região.

As horas in itinere – aquelas em que o empregado gasta entre a residência e o local de trabalho – podem ser pagas mediante valor fixado em norma coletiva de trabalho.

A empregada trabalhava na empresa mediante convênio com a Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O problema foi que após ser dispensada, a trabalhadora tentou subtrair documentos da empresa, conforme ela mesma admitiu.

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.

A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei

De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.

A decisão da Quinta Turma, na avaliação do relator na SDI-1, contrariou as súmulas n.ºs 102, I, e 126 do TST, o que o levou a posicionar-se pelo conhecimento e provimento do recurso da trabalhadora.

O intervalo para o descanso ou refeição é considerado por lei direito indisponível do trabalhador

Seu primeiro contrato com o clube foi no período de junho de 1999 a março de 2003; o segundo, dezembro do mesmo ano a maio de 2005.

A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até o fim do contrato.

Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual

A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados

A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.