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Hérica Christian
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Vai à sanção projeto que taxa investimentos de brasileiros no exterior
Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
2023/11/30 -
Senado deverá votar nos próximos dias reabertura de prazo para legalização de bens no exterior
O projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reabre o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior (PL 768/2022). A nova versão transfere para a Receita Federal a comprovação de eventual origem ilícita dos recursos. Ao lembrar que não há estimativas de arrecadação, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) observou que os recursos não estarão disponíveis imediatamente para o pagamento do piso da enfermagem, mas considerou o projeto positivo.
2022/10/11