Notícias
IniciarNotícias
Dirceu Arcoverde
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS
A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.
2012/12/07 -
Turma decide que empresa não poderia ser representada em audiência por contadora
O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa - ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.
2012/11/08 -
Vigilante atropelado no caminho para o trabalho consegue estabilidade acidentária
O vigilante foi atropelado a caminho do trabalho quando parou para auxiliar um motorista que tinha o carro parado no meio da pista.
2012/08/30 -
Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.
2012/08/14 -
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta.
2012/08/07 -
Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
O trabalhador narrou na inicial da reclamação trabalhista que gastava cerca de 2h40 por dia no trajeto de ida e volta ao Sítio Esperança, de propriedade do condomínio, mas só recebia uma hora a título de deslocamento.
2012/06/21 -
Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01
No caso, a 14ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação de reconhecimento de vínculo, condenou a empresa a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil.
2012/05/11 -
Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
. "A constatação de que houve terceirização ilícita é procedimento inerente à função fiscalizadora", afirmou, ressaltando que a autuação não invade a competência da Justiça do Trabalho e que a questão pode ser reexaminada tanto na esfera ad
2012/02/24 -
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Os valores serviriam para garantir a execução de uma ação trabalhista movida por ele.
2012/02/09 -
Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência
O funcionário foi transferido em janeiro de 2001 de Porto Alegre para Tupanciretã, também no Estado do Rio Grande do Sul.
2012/02/03 -
Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada
A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.
2011/11/29 -
Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos
No caso, o advogado somente efetuou a devolução após 12 dias do final da contagem do prazo.
2011/08/01 -
SDI-2: seguro contra acidente está embutido em parcela da Previdência
A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.
2011/04/27 -
2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado.
2011/04/26 -
Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos
Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.
2011/04/04